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Condições Gerais de Venda

1ª – Objeto

As presentes condições regulam a venda dos produtos comercializados entre 2RIG – Unipessoal, Lda., adiante designada por 2RIG, e o comprador, adiante designado por cliente, seja consumidor final ou profissional, em qualquer canal de venda.

A 2RIG vende para Portugal Continental, Açores e Madeira.

2ª – Preços e descontos

Os preços dos produtos estão expressos em euros e não tem incluído IVA, salvo indicação escrita em contrário.

Para encomendas com destino a Portugal Continental, as despesas de expedição são oferta para compras superiores a 95€. Caso seja inferior, será calculado no momento da encomenda e suportados pelo cliente.

Para encomendas com destino aos Açores e Madeira, as despesas de expedição são oferta para compras superiores a 1000€. Caso seja inferior, será calculado no momento da encomenda e suportados pelo cliente.

Os descontos aplicáveis vigoram durante o período estipulado na campanha ou outro prazo específico indicado e são válidos em qualquer canal de venda, salvo indicação escrita em contrário.

Para clientes profissionais, podem ser aplicáveis descontos especiais.

A 2RIG reserva o direito de alterar o valor dos preços dos seus produtos, como alterar e cancelar descontos, em qualquer altura, sendo sempre os produtos faturados com base nos preços em vigor no momento em que o cliente efetue o pedido.

3ª – Condições de pagamento

Pode utilizar o Multibanco, MB Way, cartão de débito ou crédito da rede Visa e Mastercard e em loja física o pagamento em dinheiro.

Caso seja cliente profissional com conta corrente, é aceite o pagamento por transferência bancária.

O pagamento da encomenda terá de ser efetuado antes da entrega dos produtos, salvo acordo escrito em contrário. Qualquer atraso ou anomalia com os pagamentos ocasionará a cobrança de juros de mora, conforme legislação em vigor.

As condições de pagamento acordadas poderão ser revistas em caso de incumprimento do cliente de qualquer obrigação perante a 2RIG ou caso tenhamos conhecimento de alteração das condições financeiras ou jurídicas do cliente.

4ª – Propostas

As propostas formais são válidas por 30 dias a contar da data de emissão, salvo indicação escrita em contrário.

5ª – Encomendas

O cliente ao formalizar, por qualquer meio, uma encomenda, está implicitamente a aceitar as presentes Condições Gerais de Venda que prevalecem sobre as condições de compra do cliente, salvo outro acordo escrito, previamente aceite pelas partes.

O cancelamento da encomenda e/ou alteração das quantidades materiais encomendados no decurso do prazo de execução, carece da aceitação escrita da 2RIG e pode obrigar ao pagamento dos produtos que já tenham sido necessários e encomendados aos seus fornecedores para cumprimento da encomenda.

Em caso de desproporção entre o valor da encomenda e o volume habitual de vendas ou encomendas de produtos específicos, a 2RIG reserva o direito de exigir pagamento antecipado ou a prestação de garantias de cumprimento do pagamento.

6ª – Método e prazo de entrega

O cliente é livre de escolher o método de entrega disponível no momento da encomenda.

O prazo de entrega indicado de dois dias úteis é contado a partir da data da receção da encomenda, que se considera efetiva após resolvida qualquer divergência em relação às Condições Gerais de Venda ou outras aceites por escrito entre as partes, salvo rutura de stock.

A garantia de entrega no 2ª dia útil seguinte é apenas para encomendas expresso com destino a Portugal Continental, logo que sejam efetivadas até as 15 horas. No caso dos Açores e a Madeira, o prazo de entrega é até ao quinto dia útil seguinte.

Após expedição da encomenda, a 2RIG não é responsável pelo incumprimento no prazo de entrega por parte da transportadora.

Os prazos previstos para reposição de stock têm por base os prazos normais fornecidos pela marca.

Quando for exigido pagamento antecipado, os prazos de entrega são contados a partir da data da receção desse pagamento.

7ª – Transporte e receção da encomenda

A encomenda circula por conta e risco do cliente, salvo se a entrega for efetuada por transportadora ou pela própria 2RIG.

O cliente obriga-se a proceder à imediata conferência do material entregue, verificando a sua conformidade quer com a guia ou fatura que acompanha a mercadoria, quer com o seu próprio registo de encomenda, devendo comunicar de imediato qualquer discrepância verificada.

Todas as reclamações devem ser fundamentadas e recebidas dentro do prazo de 5 dias úteis, após receção da mercadoria.

8ª – Reserva de propriedade

A 2RIG permanece proprietária dos produtos até ao momento do pagamento integral do valor acordado. Caso contrário, tem o direito de exigir a restituição imediata dos produtos entregues.

9ª Cancelamento, devolução e reembolso

O cliente pode cancelar a encomenda, efetuando o pedido por e-mail até às 14 horas.

Para iniciar a devolução de produtos, o cliente deverá contactar-nos previamente por e-mail para formalizar tal intenção e após aprovação, devolver para a morada indicada pela 2RIG ou em loja física.

Os custos de devolução são suportados pelo cliente.

Não são aceites a devolução de produtos que, apesar de se encontrarem em bom estado de funcionamento, denotem terem sido utilizados ou intervencionados.

Por motivos de saúde, segurança ou higiene, existem artigos que só podem ser devolvidos selados. Cada devolução será analisada tecnicamente.

No prazo máximo de 7 dias úteis seguintes à receção dos produtos devolvidos, o reembolso será efetuado para o método de pagamento utilizado na compra. Em determinados casos, poderá ser solicitado o IBAN para devolução por transferência bancária.

10ª – Garantias

Todos os produtos fornecidos têm 2 anos, tratando-se de consumidor final, ou 6 meses, tratando-se de utilizador profissional, de garantia de bom funcionamento, contados após a entrega dos produtos, estando a troca do material defeituoso dependente da análise da 2RIG e/ou análise da marca.

Após a tomada de posse do produto pela 2RIG, o prazo de reparação ou substituição é de 30 dias.

Sendo confirmada a existência de mau funcionamento, a 2RIG assegura a reparação ou substituição do produto defeituoso, total ou parcialmente, conforme necessário para repor o seu bom funcionamento, ou o reembolso do valor pago, não aceitando qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos colaterais invocados pelo cliente.

Os prazos de garantia indicados poderão ser superiores por política comercial da marca.

11ª – Resolução de litígios

Sem prejuízo da exposição junto da 2RIG, como do recurso aos tribunais judiciais e às entidades responsáveis pela defesa dos direitos dos consumidores, o cliente pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem e mediação legalmente constituídos para o efeito.

O Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto tem sede na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto e está disponível em www.cicap.pt.

12ª – Comunicação                           

Qualquer comunicação deverá ser dirigida à 2RIG poderá ser por carta para a morada sede, por correio eletrónico para info@2rig.pt ou por telemóvel para +351 916 728 944.

Criado a 1 de abril de 2021 e atualizado a 9 de abril de 2021.