Condições Gerais de Venda
1ª – Objeto
As presentes condições regulam a venda dos produtos comercializados entre 2RIG – Unipessoal, Lda., adiante designada por 2RIG, e o comprador, adiante designado por cliente, seja consumidor final ou profissional, em qualquer canal de venda.
A 2RIG vende para Portugal Continental, Açores e Madeira.
2ª – Preços e descontos
Os preços dos produtos estão expressos em euros e não tem incluído IVA, salvo indicação escrita em contrário.
Para encomendas com destino a Portugal Continental, as despesas de expedição são oferta para compras superiores a 200€. Caso seja inferior, será calculado no momento da encomenda e suportados pelo cliente.
Para encomendas com destino aos Açores e Madeira, as despesas de expedição são oferta para compras superiores a 600€. Caso seja inferior, será calculado no momento da encomenda e suportados pelo cliente.
Os descontos aplicáveis vigoram durante o período estipulado na campanha ou outro prazo específico indicado e são válidos em qualquer canal de venda, salvo indicação escrita em contrário.
Para clientes profissionais, podem ser aplicáveis descontos especiais.
A 2RIG reserva o direito de alterar o valor dos preços dos seus produtos, como alterar e cancelar descontos, em qualquer altura, sendo sempre os produtos faturados com base nos preços em vigor no momento em que o cliente efetue o pedido.
3ª – Condições de pagamento
É aceite o pagamento por Multibanco, MB Way, cartão de débito ou crédito da rede Visa e Mastercard e em loja física, acresce o pagamento em numerário.
Caso seja cliente profissional com conta corrente, é aceite o pagamento por transferência bancária.
O pagamento da encomenda terá de ser efetuado antes da entrega dos produtos, salvo acordo escrito em contrário. Qualquer atraso ou anomalia com os pagamentos ocasionará a cobrança de juros de mora, conforme legislação em vigor.
As condições de pagamento acordadas poderão ser revistas em caso de incumprimento do cliente de qualquer obrigação perante a 2RIG ou caso tenhamos conhecimento de alteração das condições financeiras ou jurídicas do cliente.
4ª – Propostas
As propostas formais são válidas por 30 dias a contar da data de emissão, salvo indicação escrita em contrário.
5ª – Encomendas
O cliente ao formalizar, por qualquer meio, uma encomenda, está implicitamente a aceitar as presentes Condições Gerais de Venda que prevalecem sobre as condições de compra do cliente, salvo outro acordo escrito, previamente aceite pelas partes.
O cliente pode cancelar a encomenda efetuada na loja online, efetuando o pedido por e-mail até às 13 horas.
O cancelamento da encomenda efetuada por meio diferente da loja online e/ou alteração das quantidades materiais encomendados no decurso do prazo de execução, carece da aceitação escrita da 2RIG e pode obrigar ao pagamento dos produtos que já tenham sido necessários e encomendados aos seus fornecedores para cumprimento da encomenda.
Em caso de desproporção entre o valor da encomenda e o volume habitual de vendas ou encomendas de produtos específicos, a 2RIG reserva o direito de exigir pagamento antecipado ou a prestação de garantias de cumprimento do pagamento.
6ª – Método e prazo de entrega
O cliente é livre de escolher o método de entrega disponível no momento da encomenda.
O prazo de entrega indicado de dois dias úteis é contado a partir da data da receção da encomenda, que se considera efetiva após resolvida qualquer divergência em relação às Condições Gerais de Venda ou outras aceites por escrito entre as partes, salvo rutura de stock.
A garantia de entrega no 2ª dia útil seguinte é apenas para encomendas expresso com destino a Portugal Continental, logo que sejam efetivadas até as 13 horas. No caso dos Açores e a Madeira, o prazo de entrega é até ao quinto dia útil seguinte.
Após expedição da encomenda, a 2RIG não é responsável pelo incumprimento no prazo de entrega por parte da transportadora.
Os prazos previstos para reposição de stock têm por base os prazos normais fornecidos pela marca.
Quando for exigido pagamento antecipado, os prazos de entrega são contados a partir da data da receção desse pagamento.
7ª – Transporte e receção da encomenda
A encomenda circula por conta e risco do cliente, salvo se a entrega for efetuada por transportadora ou pela própria 2RIG.
O cliente obriga-se a proceder à imediata conferência do material entregue, verificando a sua conformidade quer com a guia ou fatura que acompanha a mercadoria, quer com o seu próprio registo de encomenda, devendo comunicar de imediato qualquer discrepância verificada.
Todas as reclamações devem ser fundamentadas e recebidas dentro do prazo de 5 dias úteis, após receção da mercadoria.
8ª – Reserva de propriedade
A 2RIG permanece proprietária dos produtos até ao momento do pagamento integral do valor acordado. Caso contrário, tem o direito de exigir a restituição imediata dos produtos entregues.
9ª – Direito de livre resolução do contrato
No âmbito de compras à distância, o consumidor final dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens, sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual.
Os custos de devolução são suportados pelo cliente.
Não são aceites a devolução de produtos que, apesar de se encontrarem em bom estado de funcionamento, denotem terem sido utilizados ou intervencionados.
Por motivos de saúde, segurança ou higiene, existem artigos que só podem ser devolvidos selados e/ou etiquetados. Cada devolução será analisada tecnicamente.
10ª – Devolução e reembolso
O cliente pode devolver um produto no prazo de 14 dias a contar da data que tomou posse do produto.
Para iniciar a devolução, o cliente deverá contactar-nos previamente por e-mail para formalizar tal intenção. Após aprovação, deverá devolver para a morada indicada pela 2RIG ou entregar em loja física.
Os custos de devolução são suportados pelo cliente.
Não são aceites a devolução de produtos que, apesar de se encontrarem em bom estado de funcionamento, denotem terem sido utilizados ou intervencionados.
Por motivos de saúde, segurança ou higiene, existem artigos que só podem ser devolvidos selados e/ou etiquetados. Cada devolução será analisada tecnicamente.
No prazo máximo de 14 dias a contar da receção dos produtos devolvidos, o reembolso será efetuado para o método de pagamento utilizado na compra. Em determinados casos, poderá ser solicitado o IBAN para devolução por transferência bancária.
11ª – Garantias
Todos os produtos fornecidos têm 3 anos, tratando-se de consumidor final, ou 6 meses, tratando-se de utilizador profissional, de garantia de bom funcionamento, contados após a entrega dos produtos, estando a troca do material defeituoso dependente da análise da 2RIG e/ou análise da marca.
Após a tomada de posse do produto pela 2RIG, o prazo de reparação ou substituição é de 30 dias.
Sendo confirmada a existência de mau funcionamento, a 2RIG assegura a reparação ou substituição do produto defeituoso, total ou parcialmente, conforme necessário para repor o seu bom funcionamento, ou o reembolso do valor pago, não aceitando qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos colaterais invocados pelo cliente.
Os prazos de garantia indicados poderão ser superiores por política comercial da marca.
12ª – Resolução de litígios
Sem prejuízo da exposição junto da 2RIG, como do recurso aos tribunais judiciais e às entidades responsáveis pela defesa dos direitos dos consumidores, o cliente pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem e mediação legalmente constituídos para o efeito.
O Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto tem sede na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto e está disponível em www.cicap.pt.
Poderá consultar mais informação sobre resolução de litígios em https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage.
13ª – Direitos de propriedade intelectual e industrial
Todo o conteúdo e informação constantes na loja online, são propriedade da 2RIG ou foram licenciados a esta e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos, ou propriedade intelectual, constantes naquele está sujeita à sua autorização prévia da 2RIG nesse sentido.
O cliente deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis aos produtos comercializados, nomeadamente no que concerne à utilização dos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos.
A 2RIG não é responsável pela utilização indevida que porventura possa ser feita desses produtos.
14ª – Comunicação
Qualquer comunicação deverá ser dirigida à 2RIG poderá ser por carta para a morada sede, por correio eletrónico para info@2rig.pt ou por telefone para +351 224 803 277 (chamada para a rede fixa nacional).
Criado a 1 de abril de 2021 e atualizado a 1 de abril de 2024.